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23.09.2015
Associação Escola da Cidade é declarada Utilidade Pública Federal (UPF)

Em julho, a Associação Escola da Cidade foi declarada Utilidade Pública Federal (UPF), título concedido pelo Ministério da Justiça, que garante o reconhecimento da União aos relevantes serviços prestados pelas associações e fundações sem fins lucrativos constituídas no País, que servem desinteressadamente à sociedade. A posse do título confere prestígio e credibilidade, na medida em que pode ser considerada prova do reconhecimento oficial dos serviços prestados pela entidade.

A regulamentação da concessão do título de utilidade pública federal tem por fundamento teórico o entendimento de que se trata de um meio de que o Governo se vale para apoiar entidades privadas que prestam serviços necessários à coletividade, como a assistência social, o atendimento médico, a pesquisa científica e a promoção da educação e da cultura.

Dentre os benefícios e vantagens federais, constam a possibilidade de receber doações da União e de suas autarquias; possibilidade de, para fins de cobrança de imposto de renda, o doador (pessoa jurídica) deduzir da renda bruta as contribuições feitas às entidades declaradas de utilidade pública; possibilidade de realizar sorteios com autorização do órgão arrecadador Federal, e imunidade fiscal.

As entidades reconhecidas como Utilidade Pública Federal apresentam relatórios circunstanciados dos três anos antecedentes à formulação do pedido, e se comprometem a seguir as atividades que a fizeram UPF.