Comissão Própria de Avaliação

Legislação e Normas da Educação Superior

2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015

Estabelece os procedimentos para o cumprimento da Instrução Normativa nº 1, de 16 de maio de 2014, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.

Nota Técnica DAES/INEP nº 023/2015

Nota Técnica DAES/INEP nº 025/2015

 

2014

PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

Estabelece o Calendário 2015 de abertura do protocolo de ingresso de processos

Regulatórios no Sistema e-MEC.

Nota Técnica DAES/INEP 014/2014

  • Portaria nº 92, de 31 de janeiro de 2014– Aprova em extrato os indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

 

2012

 

2010

 

2009

Nota Técnica. MEC/INEP/DAES – Prazo para postagem anual de Relatório de Autoavaliação. Fevereiro 2009.

Sinaes – Da Concepção à Regulamentação. Inep. Setembro 2009.

2007

Decreto Federal 6.303 de 12/12/2007

 

2006

  • Decreto Federal 5.773, de 09 de maio de 2006– Dispõe sobre o exercício das funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições de Educação Superior e Cursos Superiores de Graduação e Sequenciais no Sistema Federal de Ensino.

2005

Ofício Circular nº 034/2005/MEC/GM/CONAES: Relatório Final de Autoavaliação – Prorroga o prazo de entrega dos Relatórios Finais de Autoavaliação Institucional

2004

  • Portaria nº2.051,de 9 de julho de 2004 – Regulamenta a Lei do SINAES.
  • Lei nº 10.861,de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -SINAES e dá outras providências.

 

1996

Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira