Comissão Própria de Avaliação

Regulamento

REGIMENTO INTERNO DA CPA

Regimento Interno da Comissão Própria de Avaliação foi aprovado pela Portaria/CG/005/ de 10 de abril de 2014.

 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º — A Comissão Própria de Avaliação, adiante apenas CPA, prevista no art. 11 da Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004, rege-se pelo presente Regimento Interno, pelo Regimento da Escola de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo — ESCOLA DA CIDADE — e pelas decisões do Conselho de Graduação desta e pela legislação e normas vigentes para o Sistema Federal de Ensino.

Art. 2º — A CPA integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior — SINAES e compõe a Diretoria da ESCOLA DA CIDADE.

 

CAPÍTULO II

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 3º — À CPA compete a condução dos processos internos de avaliação da ESCOLA DA CIDADE de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, com as seguintes atribuições:

I – Propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos internos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes.

II – Estabelecer diretrizes e indicadores para organização dos processos internos de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações à direção da ESCOLA DA CIDADE.

III – acompanhar permanentemente e avaliar, anualmente, o Plano de Desenvolvimento Institucional, propondo alterações ou correções, quando for o caso.

IV – Acompanhar os processos de avaliação desenvolvidos pelo Ministério da Educação, realizando estudos sobre os relatórios avaliativos institucionais e do curso de arquitetura e urbanismo ministrado pela ESCOLA DA CIDADE.

V – Formular propostas para a melhoria da qualidade do ensino no âmbito da ESCOLA DA CIDADE com base nas análises e recomendações produzidas nos processos internos de avaliação e nas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação.

VI – Articular-se com as comissões próprias de avaliação das demais IES integrantes do Sistema Federal de Ensino e com a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), visando a estabelecer ações e critérios comuns de avaliação, observado o perfil institucional da ESCOLA DA CIDADE.

VII – apresentar até 20 de março ao Conselho de Graduação, o relatório de atividades do ano findo;

VIII – realizar reuniões ordinárias trimestrais e extraordinárias, sempre que convocadas pela Direção.

Parágrafo único. Cabe à CPA, ainda:

I – Acompanhar a avaliação do desempenho dos estudantes do curso de graduação da ESCOLA DA CIDADE, realizado mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).

II – Realizar estudos sistemáticos sobre o desempenho dos estudantes dos cursos de graduação participantes do ENADE, em confronto com o desempenho demonstrado pelos mesmos no processo regular de avaliação da aprendizagem.

Art. 4º — Para o cumprimento de suas atribuições, a CPA conta com o apoio operacional e logístico do Conselho de Graduação e com os recursos orçamentários alocados no orçamento anual.

 

 

CAPÍTULO III

DA COMPOSIÇÃO

Art. 5º — A CPA contemplará todos os segmentos representativos da escola assim como da sociedade civil de maneira a todos terem representatividade.

 

Art. 6º — A CPA terá a seguinte composição:

  1. — Representantes do corpo docente
  2. — Representantes do corpo discente
  3. — Representantes dos egressos
  4. — Representantes do corpo técnico administrativo
  5. — Representante da mantenedora
  6. — Representante da sociedade civil

 

Art.7º — O presidente será escolhido entre os membros que compõe a CPA.

 

Art.8º — Os membros da CPA terão um mandato de um ano, podendo ser reeleitos.

Art. 9º — As atividades dos integrantes da CPA não são remuneradas e constituem relevante serviço prestado à educação superior, prevalecendo sobre as demais funções de seus membros.

 

CAPÍTULO IV

DA AVALIAÇÃO INTERNA

Art. 10º — A CPA deve observar o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos, levando em consideração, em suas atividades:

I – A missão e o plano de desenvolvimento institucional.

II – A política para o ensino, a iniciação científica, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas trabalho, de monitoria e demais modalidades.

III – A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural.

IV – A comunicação com a sociedade.

V – As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho.

VI – Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios.

VII – Infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação.

VIII – Planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional;

IX – Políticas de atendimento aos estudantes.

IX – Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 11º — A CPA iniciará suas atividades no prazo máximo de trinta dias, a contar da data de aprovação deste Regulamento, cabendo ao Presidente do Conselho de Graduação tomar as providências necessárias ao cumprimento deste artigo.

Art. 12º — Os relatórios da CPA devem ser submetidos, previamente, à apreciação do Conselho de Graduação.

 

Art. 13º — Este Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação.

 

São Paulo, 10 de abril de 2014.